A LGPD em pesquisas de mercado

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Entrando em vigor total em meados de 2020, LGPD irá impactar na forma como as empresas tratam os dados de pessoas físicas no Brasil. Uma série de novas exigências devem ser cumpridas para garantir a transparência no uso de dados, o que se aplica também as pesquisas de mercado.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP ou somente LGPD) foi sancionada em 14 de agosto de 2018, alterando o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e passará a valer em 2020.

A LGPD trata sobre os tipos de dados coletados e tratados por empresas de qualquer segmento, ou seja, toda e qualquer organização precisa do consentimento expresso dos usuários para a coleta, guarda e divulgação de suas informações pessoais, incluindo instituições de pesquisa.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A LGPD tem por objetivo garantir a transparência no uso de dados de pessoas físicas e estabelece o controle total desses dados pelo usuário, focando, principalmente, nos dados sensíveis (CNH, RG, CPF) ou qualquer outro que permita a identificação de uma pessoa.

Esses dados costumam ser coletados pelas empresas com o objetivo de facilitar a segmentação dos públicos de marketing, entre outras tantas possíveis aplicações.

Como a LGPD vai impactar as pesquisas de mercado?

Entrando em vigor total em meados de 2020, todas as empresas precisarão do consentimento explícito do usuário para a coleta, guarda e tratamento de seus dados e, ainda, comprovar que a coleta dessas informações é útil para a interação com seus públicos.

Em pesquisas de mercado os princípios da LGPD devem ser aplicados antes, durante e após a coleta de dados. Veja alguns exemplos da aplicação da normativa:

  • Deve-se informar aos titulares dos dados sobre a finalidade da pesquisa e quais serão os dados utilizados;
  • Dados pessoais somente devem ser coletados sob a perspectiva de controle de qualidade, ou para fins de amostragem;
  • Os dados obtidos precisam, obrigatoriamente, serem extraídos de maneira legítima e por meios justos, sempre acompanhados do consentimento do titular;
  • Todos os participantes deverão estar cientes de quais dados específicos serão coletados e quais as metodologias adotadas pela empresa de pesquisa;
  • Manter o sigilo absoluto sobre os dados sensíveis passíveis de rastreamento e impossibilitar que eles possam ser utilizados na identificação do titular;
  • Após a conclusão dos estudos e sua devida apresentação, todos os dados sobre os participantes da pesquisa devem ser destruídos, de modo que a empresa não mantenha guarda desses dados.

Quais são as penalidades para quem descumpre a Lei?

Atualmente, as multas podem variar de 2% do faturamento da empresa até R$50 milhões por infração cometida. Nos casos de vazamento de múltiplos dados, a exposição de cada um pode representar uma infração.

Além das multas, podem ocorrer diversas sanções e, até mesmo, o impedimento da realização de atividades das empresas envolvidas.

Como garantir a execução da LGPD nas pesquisas digitais?

O sigilo de dados já é uma prática comum aos institutos de pesquisa, então para eles pouca coisa muda, pois essa rotina já está presente em seus códigos de ética.

Desse modo, a melhor forma de garantir uma pesquisa totalmente idônea é recorrer a empresas e institutos de pesquisa.  Aqui na On The Go, o processo de pesquisa digital por meio de chatbots é sigiloso e altamente seguro.

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